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"Toda honra e toda a Glória ao Senhor Jesus Cristo" 

VIOLÊNCIA SEXUAL COM CRIANÇAS E A PUNIÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA


Recentemente concedi uma entrevista na UOL acerca do caso de Carla Vanessa Venâncio da Silva, de 35 anos, que faz parte de um grupo de mulheres brasileiras que, mesmo formalizando uma denúncia, não conseguem mais levar os homens que as estupraram a julgamento. O fato a abala muito. A ponto de Carla ser capaz de se levantar e realizar suas tarefas domésticas apenas em parte de seus dias. Nos outros, ela sequer sai da cama ou abre as janelas do quarto.

Nem mesmo os quatro comprimidos psiquiátricos que ingere diariamente são suficientes para dar conta da rotina. Sempre viveu à sombra de traumas do passado. Conforme eles foram se tornando mais pesados, a doença se agravou: Carla pediu demissão do emprego e passou a ficar reclusa.

Somente depois de uma tentativa de suicídio Carla conseguiu revelar à família a origem de suas angústias: durante boa parte da infância, entre 3 e 11 anos, foi estuprada pelo tio, irmão do seu pai. Na época, ao expor a situação para os parentes, conseguiu um vídeo de confissão do abusador. Na gravação, o homem confirma para a esposa que as acusações são verdadeiras. No entanto, Carla nunca viu o tio pagar pelos seus atos: a denúncia foi feita após a prescrição do crime. No caso dela, o tempo de prescrição seria 16 anos. Para ser levada a julgamento, portanto, a denúncia deveria ter sido feita até os 27 anos. Apesar da confissão, não é mais possível punir o abusador de acordo com a legislação brasileira.

Mesmo a lei Joanna Maranhão, que, no caso de Carla estenderia em sete anos o tempo de prescrição do crime, não pode ser aplicada, uma vez que ela entrou vigor em 2012 e só é válida para os casos de abuso cometidos a partir desse período.

O estado de São Paulo registrou 7,5 mil boletins de ocorrência de estupro de vulnerável de 1º de janeiro até outubro de 2019. Foram quase 25 casos por dia, ou um por hora. Nos últimos dois anos, houve um aumento de 7% no número de casos, nas formas consumada ou tentada — em 2017, foram cerca de 7 mil notificações, ou uma média de 19 por dia. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Um dos trabalhos da Childhood Brasil é justamente atuar na integração de serviços públicos como Saúde, Segurança e Conselho Tutelar, capacitando servidores para o atendimento às vítimas e também na coleta de dados sobre o crime.

Neste artigo, eu trouxe esse caso para afirmar que há esperança, e que esse caso de Carla Vanessa é emblemático, uma prova de como a legislação atual não dá respaldo completo para mulheres e crianças. Todavia, é uma oportunidade, considerando o fato de que,

como o Brasil é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos, podemos apelar internacionalmente para que a ONU intervenha no caso, da mesma forma como ocorreu com a Maria da Penha.

Nós precisamos saber que existe esse caminho e colaborar para que mais pessoas possam ser atendidas e dessa forma, contribuir para a diminuição desse crime que é comum, e traz consequências nefastas para toda a sociedade. O princípio que pretendo iniciar a tratar é o PERTENCIMENTO. O reconhecimento de que somos partes da mesma sociedade humana e que, essas situações nos dizem respeito e sempre nos afetam de alguma forma, portanto, faz-se necessário encontrarmos dentro de nós mesmos o caminho que precisamos percorrer para cumprirmos nossa parte na instalação do AMOR nos relacionamentos humanos.

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